Contrato de intermediação de venda

1. Quem é quem

Intermediária: CAIO CESAR DOS ANJOS PASCHOAL ME, CNPJ 18.662.360/0001-14, responsável pelo site porteiraqm.com.br, aqui chamada Porteira QM.

Anunciante: a pessoa física ou jurídica que cria conta no site, cadastra animais e é titular ou representante autorizado deles.

2. O que a Porteira QM faz

• Confere a genealogia e o registro informados antes de publicar o anúncio.
• Publica e mantém o anúncio no ar enquanto a mensalidade estiver em dia.
• Recebe os contatos dos interessados e conduz a negociação.
• Divulga os animais nos canais próprios e em perfis parceiros.
• Oferece atendimento ao anunciante 24 horas por dia.

3. Negociação intermediada

Todo contato de comprador vindo do site é atendido pela equipe da Porteira QM. O anunciante concorda em conduzir por meio da Porteira QM a negociação com qualquer interessado apresentado por ela, inclusive proposta à vista, permuta, troca ou venda de cota.

Fechar negócio por fora com comprador apresentado pela Porteira QM, ou pedir que o comprador procure o anunciante diretamente, não afasta a comissão: ela continua devida nos mesmos termos da cláusula 5.

4. O que o anunciante garante

• Que é dono do animal ou está autorizado por escrito a vendê-lo.
• Que os dados de genealogia, registro, idade, premiações e estado de saúde são verdadeiros.
• Que as fotos e vídeos são do animal anunciado e que ele pode usá-los.
• Que avisa a Porteira QM assim que o animal for vendido, reservado ou sair de venda.

Anúncio com informação falsa é retirado do ar, sem devolução da mensalidade do mês.

5. Comissão

Na venda intermediada, a comissão incide sobre o valor total do negócio, conforme a faixa:

• até R$ 50.000 — 8%
• de R$ 50.000 a R$ 100.000 — 7%
• de R$ 100.000 a R$ 300.000 — 6%
• de R$ 300.000 a R$ 500.000 — 5%
• acima de R$ 500.000 — 4%

A comissão vence na assinatura do contrato de compra e venda entre anunciante e comprador, ou no recebimento da primeira parcela, o que vier primeiro. Em venda parcelada, a comissão é calculada sobre o valor total combinado.

6. Multa por negociação fora do site

Comprovada a venda, a permuta ou a cessão do animal anunciado feita fora da intermediação da Porteira QM, com interessado apresentado por ela, o anunciante pagará multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do animal anunciado, ou sobre o valor do negócio, se maior — sem prejuízo da comissão da cláusula 5 e da retirada dos anúncios do ar.

Servem de prova, entre outros meios, as mensagens trocadas com a nossa equipe, os registros de contato do site e os documentos de transferência de registro do animal.

7. Mensalidade do anúncio

O anúncio é cobrado por lote, conforme a tabela publicada em Anuncie. O pagamento é mensal, por Pix. Atraso superior a três dias tira os anúncios do ar; nada é apagado, e tudo volta como estava quando o pagamento entrar. A mensalidade não é devolvida proporcionalmente em caso de saída antes do fim do mês.

8. Preço anunciado

O anúncio é publicado em 20, 30, 40 ou 50 parcelas, à escolha do anunciante no cadastro. Proposta à vista ou em outra condição é conduzida pelos assessores da Porteira QM.

9. Conteúdo do anúncio

Cada animal aceita até 5 fotos e 3 vídeos. O anunciante autoriza a Porteira QM a usar esse material na divulgação do animal, inclusive em perfis parceiros, enquanto o anúncio estiver no ar.

O nome do animal não pode ser alterado depois do cadastro. Correções são feitas pela Porteira QM, mediante pedido.

10. O que a Porteira QM não é

A Porteira QM não é proprietária, depositária nem garantidora dos animais anunciados. Não responde por vício oculto, estado sanitário, transporte, transferência de registro ou inadimplência entre as partes. A conferência feita antes da publicação é documental e não substitui exame veterinário.

11. Prazo e saída

O contrato vale por prazo indeterminado e qualquer das partes pode encerrá-lo a qualquer momento, por escrito. A comissão e a multa da cláusula 6 continuam devidas por 3 meses, contados do encerramento, sobre venda feita a comprador apresentado pela Porteira QM enquanto o anúncio esteve no ar.

12. Dados pessoais

Os dados do anunciante são usados para operar o serviço e falar com ele, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. Telefone e e-mail não aparecem nos anúncios.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca do Recife, Pernambuco, para resolver o que não for resolvido entre as partes, com renúncia a qualquer outro.